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ELI Cinfães / Resende – Dia Mundial da Criança

05 junho 2025

Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto

ELI Cinfães / Resende – Dia Mundial da Criança

ELI Cinfães / Resende – Dia Mundial da Criança

ELI Cinfães / Resende – Dia Mundial da Criança

No dia 1 de junho comemora-se o Dia Mundial da Criança. Esta efeméride assinalou-se pela primeira vez em 1950 por iniciativa das Nações Unidas, com o objetivo de chamar a atenção para os problemas que as crianças então enfrentavam.

Nestes momentos também faz sentido integrar a divulgação das respostas que existem para responderem às necessidades das crianças e suas famílias.

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI) foi criado pelo Decreto-Lei nº 281/2009, publicado em Diário da República a 6 de Outubro, que também surgiu na sequência dos princípios vertidos na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e no âmbito do Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006 - 2009. Considera como âmbito da intervenção do SNIPI as crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo, que limitam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias. Como objetivos (artigo 4.º), determina:  

- O SNIPI é desenvolvido através da atuação coordenada dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e da Educação.

- Cada um dos ministérios tem competências próprias e competências intersectoriais que se desenvolvem a todos os níveis do sistema, coordenação nacional, subcomissões regionais, núcleos de supervisão técnica e equipas locais de intervenção.

- O SNIPI preconiza que quanto mais precocemente forem acionadas as intervenções nas situações em que está comprometido o normal crescimento ou desenvolvimento das capacidades humanas, mais capacitadas ficarão as pessoas de modo a participar autonomamente na vida social futura, e mais profundo se pode ir na correção das limitações funcionais de origem.

Qualquer pessoa pode referenciar uma criança para o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) se suspeitar que a criança apresenta um desenvolvimento comprometido. Isto inclui familiares, profissionais de educação, saúde, entre outros. A referenciação deve ser feita através da Ficha de Referenciação acessível em: https://snipi.gov.pt/publicacoes#no-back, enviada por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.) ou entregue pessoalmente à Equipa Local de Intervenção (ELI) da sua área de residência.

A sede da ELI Cinfães/Resende fica sediada no centro de saúde de Cinfães e em Resende pode contactar com a equipa da Unidade Cuidados à Comunidade de Resende.

Bibliografia

Associação Nacional de Intervenção Precoce. Práticas Recomendadas em Intervenção Precoce na Infância: Um Guia para Profissionais. 1ª Edição, janeiro 2016. Coimbra;

Decreto-Lei nº 281/2009, 6 de outubro de 2009, Diário da República, nº 193 - 1ª série. Ministério da Saúde. Lisboa, Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/281-2009-491397.

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